Atenção para a última chamada! Nesta segunda-feira (9 de junho) a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe uma audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias para o Orçamento de Curitiba em 2026. Na prática, será a última oportunidade para a população debater diretamente com a Prefeitura e o Poder Legislativo a “lista de compras” da cidade para o próximo ano.
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Na audiência, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (PSD), apresentará o resultado da consulta pública feita pelo Legislativo no mês de maio. As sugestões da população servem de base para emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Na mesma manhã, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento detalharão a proposta do Executivo para o orçamento recorde de R$ 15,6 bilhões (013.00003.2025).
LDO diz onde Curitiba vai gastar orçamento de R$ 15,6 bilhões 342z3o
Para não esquecerem de nada importante na hora do mercado, algumas famílias têm o hábito de fazer uma lista de compras do que vão precisar. Com os itens no papel, fica fácil enxergar quanto dinheiro precisarão e elencar quais são as prioridades. A execução do orçamento público segue uma lógica parecida, na qual a LDO é a lista de compras do Município. A Câmara de Curitiba tem até 30 de junho para revisar a “lista de compras” preparada pela Prefeitura.
Anexada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, a lista de compras preparada pela Prefeitura de Curitiba tem 45 páginas e é composta por 497 itens, que no jargão técnico são chamados individualmente de “ação”. Cada ação recebe um número único e uma descrição breve, na qual é associada a um produto e à meta física correspondente, que é a quantidade daquele item que o Executivo espera realizar no ano seguinte.
Se uma lista de compras normal diria “comprar 5 quilos de arroz”, na LDO aparece “Ação 2039 – Restaurantes populares – Produto: Restaurantes mantidos – Quantidade: 6”, significando que a Prefeitura de Curitiba não planeja fechar nenhuma unidade no ano que vem. Na ação 2142, o Executivo diz que a meta é atender 1.500 pessoas por meio de convênios com a sociedade civil para a recuperação e reinserção social de dependência de drogas.
Participação popular 311wy
Desde que a consulta pública às leis orçamentárias foi incluída no Regimento Interno da CMC, em 2012, a média de participação popular nesta etapa preliminar do Orçamento de Curitiba é de 381. O recorde ocorreu no ano ado, quando 692 pessoas opinaram na LDO 2025, bem acima dos registros anteriores de 2024 (527), 2023 (284), 2022 (189), 2021 (257), 2020 (470), 2019 (383), 2018 (449), 2017 (423), 2016 (525), 2015 (169), 2014 (178) e 2013 (413).
Curitiba é a única cidade brasileira com mais de um milhão de habitantes que realiza uma etapa final de consulta pública, durante a tramitação no Legislativo, além da realizada pelo Executivo. Para facilitar o controle social sobre o orçamento público, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2026 em um portal na internet, com o cronograma de tramitação, explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e os documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA). A LDO é onde estão fixadas as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano que vem (013.00003.2025). A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.