O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa garantir aos servidores públicos o direito à desconexão. Segundo ele, a conectividade contínua por meio de aplicativos de mensagens e plataformas digitais além dos limites da jornada laboral.
De acordo com o projeto, considera-se direito à desconexão a faculdade do servidor público civil estadual de não estar conectado em meio digital ou de não responder a comunicações de trabalho, por quaisquer meios digitais, fora de seu horário regular de expediente, durante os períodos de repouso remunerado. A disponibilidade do servidor, em casos de urgência, também deve ser compensada.
Para o deputado Arilson Chiorato, a disponibilidade ininterrupta, sem períodos claros de desconexão, tem gerado impactos negativos na saúde mental e física dos trabalhadores, levando a quadros de estresse, ansiedade, insônia e esgotamento profissional. Como exemplo, em plenário, o deputado citou o caso dos profissionais da educação.
Em uma semana, duas professoras morreram dentro de escolas públicas em Curitiba. A situação é acompanhada pela Bancada de Oposição, que emitiu pedido de informações à Secretaria Estadual de Educação (SEED).
“O intuito desse projeto é pôr fim às cobranças fora do horário do expediente, seja por envio de mensagens particulares ou em grupos. Caso o servidor tenha que ficar de prontidão para atender tais demandas, deverá haver compensação financeira. Precisamos definir diretrizes. Todo trabalhador tem direito ao descanso”, defendeu o deputado.
O Paraná, entende o autor do projeto, precisa avançar nesse sentido, o que inclui definir diretrizes claras sobre o assunto. “O direito à desconexão, ou seja, ao descanso de verdade, vai produzir enormes benefícios para a istração pública, porque vamos ter servidores mais saudáveis que vão desempenhar melhor o seu papel. Vamos ter uma redução de esgotamento e uma melhora na eficiência”, afirmou.
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