Um projeto da vereadora Laís Leão (PDT), que ganhou a co-autoria de toda a bancada feminina na Câmara de Curitiba, pretende estender para 30 dias a licença-paternidade dos servidores públicos de Curitiba. Na manhã desta segunda-feira (9), Laís Leão foi à tribuna apresentar o projeto e defender o apoio dos colegas vereadores.
Além da das 12 integrantes da bancada feminina, o projeto ganhou a co-autoria dos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Hernani (Republicanos) e Marcos Vieira (PDT). O projeto precisava de pelo menos 13 s para começar a tramitar e agora já conta com 15 s.
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, deve haver a criação de uma comissão especial para a análise do tema. O colegiado deve ser composto por nove parlamentares e terá 15 dias para elaboração de parecer.
Ao chegar em Plenário, o projeto será discutido e votado em dois turnos. Porém, deve haver um intervalo mínimo de pelo menos dez dias entre as análises. Além disso, a proposta precisa ter o aval de pelo menos ⅔ dos parlamentares, ou seja, 26 votos favoráveis.
A proposta foi protocolada na quinta-feira (5) e prevê que a licença contará a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, o que vier primeiro. Em caso de morte ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas a licença é estendida a até 120 dias. O projeto altera a Lei Orgânica do Município (LOM) para atender uma demanda histórica da sociedade. Se aprovada, Curitiba se coloca na vanguarda da garantia de direitos fundamentais.
“Toda a bancada assinando uniformemente esse projeto mostra que as mulheres na política fazem muita diferença na pressão, no sentido de conquistas de direitos que vão fortalecer a sociedade como um todo, vão fazer bem para as mulheres, vão fazer bem para os homens e vão fazer bem especialmente para as crianças”, disse Laís Leão.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que todo trabalhador tem direito a apenas cinco dias de licença-paternidade. Porém, o prazo foi fixado temporariamente para que na sequência o Congresso Nacional regulamentasse o direito – o que não ocorreu até hoje, lembrou a vereadora Laís Leão em sua fala nesta segunda.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Na ocasião, a Corte deu prazo até junho deste ano para a regulamentação.
O projeto proposto por Laís Leão faz parte de um movimento nacional, suprapartidário, no qual vereadoras, deputadas estaduais e federais, e senadoras articulam a regulamentação da licença-paternidade nas esferas municipal, estadual e federal. A mobilização também tem o objetivo de pressionar o Congresso a aprovar a regulamentação.
A licença-paternidade é um dos temas trabalhados pela rede “A Ponte”, que abrange mulheres especialistas nas mais diversas áreas. Por meio da “Maré de PLs”, a organização tem incentivado parlamentares de todo o país a levar a pauta da regulamentação da licença-paternidade às Casas Legislativas onde atuam.