Pet shops de Curitiba podem ser obrigados a instalar câmeras, é o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo da proposta é aumentar a segurança e transparência nos serviços de banho, tosa e atendimento veterinário. 4m5w6d
Segundo a vereadora Meri Martins (Republicanos), autora da proposta, “infelizmente, há relatos recorrentes de maus-tratos e negligência em pet shops, até mesmo casos de óbitos, o que gera grande preocupação entre os tutores de animais e a sociedade em geral”.
As câmeras deverão garantir uma ampla cobertura dos locais onde os animais são manipulados, incluindo as áreas de banho e tosa, salas de atendimento veterinário, locais de hospedagem de animais (se houver) e demais espaços onde os animais estejam sob responsabilidade do estabelecimento.
Pet shops devem armazenar imagens 6v6m48
As imagens captadas deverão ser armazenadas por um período mínimo de 90 dias, sendo proibida sua manipulação indevida ou o compartilhamento sem autorização dos responsáveis legais pelos animais, salvo por determinação judicial.
A proposição também assegura aos tutores dos animais o direito de solicitar a visualização das imagens relativas ao atendimento de seus pets sempre que houver suspeita de maus-tratos ou irregularidades. O descumprimento das normas estabelecidas no projeto poderá acarretar advertência por escrito, multa de R$ 5 mil, multa em dobro em caso de reincidência e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento, caso seja comprovada a prática de maus-tratos.
| ASPECTOS DA PROPOSTA | O QUE O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIO |
|---|---|
| Instalação de câmeras | Estabelecimentos comerciais que prestam serviços de banho, tosa e outros cuidados estéticos e veterinários para animais domésticos (pet shops) devem instalar e manter em funcionamento câmeras de vigilância em suas dependências. |
| Cobertura das câmeras | As câmeras de vigilância devem cobrir amplamente os locais onde os animais são manipulados, incluindo: áreas de banho e tosa; salas de atendimento veterinário; locais de hospedagem de animais, se houver; e demais espaços onde os animais sejam mantidos sob responsabilidade do estabelecimento. |
| Armazenamento das imagens | As imagens captadas devem ser armazenadas por um período mínimo de 90 dias. |
| Confidencialidade das imagens | É vedada a manipulação indevida ou o compartilhamento das imagens sem autorização dos responsáveis legais dos animais, salvo por determinação judicial. |
| o dos tutores | Os tutores dos animais têm o direito de solicitar a visualização das imagens relativas ao atendimento de seus animais sempre que houver suspeita de maus-tratos ou irregularidades. |