Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reuniu entidades sociais para avaliar as políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. 5s24v
Nas fiscalizações, os auditores avaliam as seguintes questões:
- Conhecimento e identificação das demandas das pessoas em situação de rua
- Oferta de equipamento público municipal
- Monitoramento e avaliação para a garantia dos direitos desse contingente
- Combate ao preconceito e à estigmatização
- Avaliação dos serviços socioassistenciais e de saúde
- Avaliação da capacitação das diversas categorias profissionais envolvidos no atendimento a essa população.
O último ponto, construído com base nas demandas dos profissionais convidados, trata de políticas públicas para a reinserção social e a superação de vulnerabilidades pelas pessoas em situação de rua. Nesse tópico, a auditoria aborda o acompanhamento intersetorial e iniciativas nos moldes do Programa Moradia Cidadã, criado pelo governo federal para atender prioritariamente a população de rua.
Moradia Cidadã 5f3j5u
O objetivo do programa é oferecer o à moradia, com acompanhamento de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para pessoas ou famílias que estão há mais de três anos em situação de rua.
Além disso, pessoas com demandas específicas relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas também são contempladas no projeto.
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O TCE-PR, com apoio dos Ciamps de Curitiba, Araucária, Londrina e Maringá, planejou uma auditoria temática sobre políticas para a população em situação de rua. Representantes participaram de três etapas: estudo preliminar, levantamento de riscos e validação da Matriz de Planejamento.
Entre outubro e fevereiro, foram realizadas 15 reuniões abordando políticas públicas como assistência social, saúde, habitação e mobilidade urbana, além de discussões sobre “arquitetura hostil”. Mais de 30 profissionais, incluindo assistentes sociais, gestores e defensores públicos, contribuíram para consolidar uma fiscalização eficiente.