A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (9 de maio) o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. A aprovação ao projeto de lei complementar 6 /2025 foi dada em reunião extraordinária e o reajuste afeta professores ativos, inativos ou geradores de pensão, observadas as regras sobre paridade, visando adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o corrente ano. 5k1s4y
A proposta, do Poder Executivo, prevê um reajuste da categoria que pode chegar a 11,31% em algumas classes e visa valorizar a carreira na rede estadual de ensino, e reconhecer o empenho dos profissionais na formação dos estudantes paranaenses. O Governo explica que, ao todo, a rede estadual de ensino do Paraná tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais ainda recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32).
Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. O projeto de lei prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada.
Os profissionais do topo da carreira, segundo o texto, podem ter uma remuneração de mais de R$ 13,9 mil com a soma de salário, auxílio e gratificação. Conforme o Executivo, os valores serão aplicados para todos os níveis e todas as classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que é mais antigo e será extinto porque os novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto da mudança, informa o Executivo, será de cerca de R$ 456 milhões por ano.
A deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, onde pontuou que não há reajuste, mas sim uma adequação ao piso salarial nacional da profissão e solicitou que fosse respeitada e garantia legal da progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o Governo já está dialogando com a classe e construindo uma emenda visando atender essa solicitação. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Julia (PT). A proposta segue agora para análise das Comissões de Finanças e de Educação da Assembleia.