A Justiça do Paraná decretou o bloqueio de R$ 616. 369.148,38 em bens de empresa frigorífica da região de Londrina, Norte do Paraná, investigado por sonegação fiscal. A decisão acata liminarmente o pedido do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf). 1l4w5n
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A decisão pela indisponibilidade dos bens inclui a inscrição de hipoteca legal de bens e o bloqueio de ativos financeiros e valores das contas bancárias do grupo. O nome do grupo não foi divulgado.
Empresa usava esquema de fraude 6bg1j
Investigações conduzidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) identificou um complexo esquema fraudulento de sonegação de tributos envolvendo quatro empresários do ramo de abate de bovinos e suínos, preparação da carne e subprodutos.
A partir das apurações empreendidas pelas três instituições que compõem o Comitê (Ministério Público do Paraná, Receita Estadual do Paraná e Procuradoria-Geral do Estado), foi possível identificar os verdadeiros es da pessoa jurídica, que se apresentavam por meio de intermediários no seu quadro societário.
Os investigados cometiam fraude estruturada à fiscalização tributária e utilizavam mecanismos sofisticados de blindagem patrimonial a fim de frustrar o ressarcimento do ivo tributário contraído pela empresa, resultando em significativo prejuízo aos cofres públicos.
Quatro empresários são investigados 5i64p
Após a investigação conjunta do Cira, o MPPR ofereceu denúncia contra os quatro investigados, sendo três da mesma família. Na denúncia, por crimes contra a ordem tributária, foi feito o pedido cautelar de bloqueio de bens, aceito pelo Judiciário.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, composto pela Receita Estadual do Paraná, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público, foi instituído no âmbito do Estado do Paraná em 2018 para otimizar as estratégias de prevenção e repressão da sonegação fiscal.
A atuação das instituições que o compõem considera a complexidade, a lesividade, a repercussão e a gravidade dos casos, tornando as ações do Comitê mais efetivas para a repressão da evasão fiscal e a recuperação de valores desviados dos cofres públicos do Estado do Paraná.